Como escolher o CNAE certo (e por que isso define seu imposto)

O CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas — é o código que define o que sua empresa faz. Parece burocrático, mas tem consequência direta no seu bolso: o CNAE determina em qual Anexo do Simples Nacional você será tributado, quais documentos fiscais você pode emitir e até se sua empresa pode ser MEI.

O impacto do CNAE no Simples Nacional

O Simples Nacional tem 5 anexos com alíquotas muito diferentes. O CNAE da sua empresa determina diretamente qual(is) anexo(s) se aplicam:

Anexo I: Comércio. Alíquota inicial 4%. Abrange atividades de revenda de produtos (lojas, mercados, distribuidoras).

Anexo II: Indústria e manufatura. Alíquota inicial 4,5%. Fabricação e transformação de produtos.

Anexo III: Serviços com menor tributação. Alíquota inicial 6%. Inclui instalação, manutenção, representação comercial e serviços com Fator R favorável.

Anexo IV: Serviços específicos. Alíquota inicial 4,5%. Construção civil, vigilância, limpeza.

Anexo V: Serviços profissionais. Alíquota inicial 15,5%. Advocacia, consultoria, TI, publicidade e outras profissões intelectuais sem Fator R.

CNAEs mais usados por setor

Comércio varejista geral: 4789-0/99 (outros produtos não especificados)

Restaurante e lanchonete: 5611-2/01 (restaurantes e similares)

Desenvolvimento de software: 6201-5/01 (desenvolvimento de programas sob encomenda)

Consultoria empresarial: 7020-4/00 (consultoria em gestão empresarial)

Serviços contábeis: 6920-6/01 (atividades de contabilidade)

Manutenção de equipamentos: 3314-7/09 (manutenção e reparação de máquinas)

Construção civil: 4120-4/00 (construção de edifícios)

Transporte de cargas: 4930-2/02 (transporte rodoviário de carga)

Como verificar e corrigir seu CNAE

Acesse o portal da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) ou use a consulta de CNPJ e verifique a atividade principal e secundárias. Se o CNAE estiver errado, a alteração é feita pela DBE (Documento Básico de Entrada) no portal da Receita — geralmente com auxílio do contador.

Empresas podem ter múltiplos CNAEs secundários. Se você realiza atividades mistas (ex: vende produtos E presta serviços), é possível ter um CNAE principal de comércio e secundários de serviço — e a tributação de cada nota segue o CNAE correspondente.