A escolha do regime tributário é a decisão fiscal de maior impacto para qualquer empresa — e ela precisa ser revisada todo ano. Muitas empresas pagam mais imposto do que deveriam simplesmente porque ninguém fez a comparação atualizada. Este artigo mostra quando o Lucro Presumido vence o Simples Nacional.
Como funciona cada regime
No Simples Nacional, todos os tributos federais, estaduais e municipais são unificados em uma guia DAS. A alíquota cresce progressivamente com o faturamento — de 4% para comércio no primeiro escalão até 33% para serviços nos escalões mais altos.
No Lucro Presumido, a Receita Federal aplica uma margem de lucro presumida sobre o faturamento (8% para comércio e indústria, 32% para serviços) e tributa essa base. IRPJ (15% + adicional de 10% acima de R$ 240k/ano), CSLL (9%), PIS (0,65%) e COFINS (3%) são calculados separadamente. ICMS e ISS continuam estaduais/municipais.
O ponto de virada para comércio
Para empresas comerciais no Simples Anexo I, a alíquota efetiva supera a carga do Lucro Presumido tipicamente a partir de R$ 2 milhões de faturamento anual. Abaixo disso, o Simples costuma ser mais barato pela simplificação do ICMS incluso.
A matemática: no Simples com faturamento de R$ 2,4M/ano, a alíquota efetiva fica em torno de 10,7%. No Lucro Presumido com as mesmas condições, a carga federal (IRPJ + CSLL + PIS + COFINS) fica em aproximadamente 6,73% para comércio — sem contar ICMS. Se o ICMS médio for inferior a 4%, o Presumido já é mais barato.
O ponto de virada para serviços
Aqui a análise muda radicalmente. Empresas de serviços no Anexo V do Simples (sem Fator R) pagam alíquota inicial de 15,5% — já superior ao Lucro Presumido em praticamente qualquer faixa. Para serviços com Fator R ≥ 28% (Anexo III), a alíquota inicial de 6% torna o Simples muito mais barato até faturamentos elevados.
Variáveis que a simulação precisa considerar
A comparação simples de alíquotas não é suficiente. Outros fatores que afetam o resultado real:
Créditos de PIS/COFINS: no Lucro Presumido, o regime é cumulativo (sem créditos). No Lucro Real, é não-cumulativo (com créditos de insumos). Para empresas com muitos insumos tributáveis, o Lucro Real pode ser melhor que os dois.
Distribuição de lucros: sócios de empresas no Lucro Presumido podem distribuir lucros isentos de IR acima do lucro presumido calculado. Isso pode gerar economia significativa em comparação com pró-labore tributado.
Custo de compliance: o Lucro Presumido exige contabilidade mais robusta, SPED, DCTF e outras obrigações acessórias. O custo mensal de contador no Presumido é 2 a 3× maior que no Simples.
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